O Governo pretende reforçar os incentivos à mobilidade elétrica em 2027, com apoios à compra de automóveis elétricos para particulares e empresas, medidas inéditas para veículos pesados mais sustentáveis e incentivos à instalação de postos de carregamento.
A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, anunciou as medidas durante o debate parlamentar sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2027.
Na intervenção, a governante anunciou o reforço de 10 para 50 milhões de euros da dotação destinada aos incentivos à aquisição de veículos elétricos. Este aumento de 40 milhões de euros corresponde a uma subida de 400% face a 2026, ano em que os apoios anteriores esgotaram rapidamente.
O pacote prevê ainda medidas específicas para famílias economicamente vulneráveis, bem como novos incentivos à eletrificação dos transportes, bem como medidas de renovação dos edifícios, eletrificação dos consumos e utilização de energias renováveis.
Mais apoios exigem uma rede de carregamento à altura
Até agora, os incentivos à compra de automóveis elétricos têm assentado em programas do Fundo Ambiental, com verbas limitadas e candidaturas que esgotam rapidamente.
Em junho de 2026, por exemplo, o Governo abriu uma nova fase de apoios com uma dotação de 10 milhões de euros, que voltou a evidenciar a procura por este tipo de incentivos. Para 2027, o Executivo pretende alargar o esforço financeiro e criar condições para que a transição elétrica chegue a mais famílias e empresas.
Estas medidas podem democratizar ainda mais o acesso aos automóveis elétricos e impulsionar um mercado que já regista uma evolução positiva, num contexto em que o preço dos combustíveis também incentiva a procura de alternativas.
Contudo, o crescimento da frota elétrica exige uma resposta concertada do Governo, dos operadores de carregamento e dos responsáveis pelos edifícios. A expansão da rede pública tem necessariamente de acompanhar o aumento das vendas, enquanto o carregamento em casa e no local de trabalho deve tornar-se uma opção acessível e prática.
Empresas: apoios para microempresas e veículos pesados
No segmento empresarial, o Governo anunciou incentivos à eletrificação das frotas de microempresas e uma medida inédita para a aquisição de veículos pesados mais sustentáveis.
O pacote inclui também o desenvolvimento da rede de postos de carregamento, essencial para permitir a utilização destes veículos em operações profissionais.
As principais medidas anunciadas são:
- Até 9.000 veículos elétricos para microempresas. O Governo prevê apoiar a aquisição de veículos elétricos por estas empresas, alargando o acesso à eletrificação das frotas;
- Apoio à aquisição de veículos pesados. O Executivo pretende incentivar a aquisição de veículos pesados mais sustentáveis, uma área em que o investimento inicial e as necessidades de infraestrutura representam obstáculos importantes;
- Reforço da infraestrutura de carregamento. O programa contempla também a rede de postos de carregamento, indispensável para acompanhar a expansão das frotas elétricas;
- Transportes públicos em zonas de baixa densidade. Está previsto o cofinanciamento da aquisição de 700 autocarros elétricos para territórios de menor densidade populacional, incluindo soluções de mobilidade para trabalhadores e estudantes.
”A eletrificação das frotas profissionais não depende apenas do preço de aquisição dos veículos. A disponibilidade de carregamento nas instalações das empresas, nos centros logísticos e ao longo dos principais percursos será determinante para a viabilidade económica destas soluções.
Particulares: mais apoios à compra e à renovação dos edifícios
Para os particulares, o Governo pretende manter os incentivos gerais à compra de automóveis elétricos, com regras semelhantes às dos programas anteriores, mas com uma dotação de 50 milhões de euros em 2027.
A este programa junta-se uma nova linha dirigida às famílias economicamente mais vulneráveis, que deverá abranger mais de 20 mil veículos e comparticipar até 80% do custo elegível de aquisição. O apoio poderá atingir 15.000 euros, valor que sobe para 16.000 euros quando exista abate de um automóvel antigo a combustíveis fósseis.
O Executivo anunciou ainda um novo ciclo de incentivos à renovação dos edifícios, à eletrificação dos consumos e à utilização de energias renováveis. O programa deverá abranger mais de 50 mil casas até 2032.
Esta vertente poderá assumir particular importância para a mobilidade elétrica.
A instalação de um carregador numa garagem individual é, em muitos casos, relativamente simples. Nos edifícios multifamiliares, porém, podem ser necessárias obras nas instalações elétricas comuns, a passagem de cabos e o aumento da potência disponível.
Por isso, será importante que os futuros apoios à renovação dos edifícios contemplem também estas necessidades, incluindo os trabalhos necessários para criar condições de carregamento nos lugares de estacionamento privados.
A articulação com o autoconsumo solar poderá igualmente reduzir os custos energéticos e facilitar a utilização de eletricidade produzida no próprio edifício.
Apoio de 80% pode atingir 16.000 euros com abate
O novo programa destinado às famílias economicamente mais vulneráveis poderá comparticipar até 80% do custo elegível de aquisição de um automóvel 100% elétrico.
Segundo o Contas-Poupança, que obteve esclarecimentos junto do Ministério do Ambiente, o novo apoio poderá comparticipar até 80% do custo de aquisição de um automóvel elétrico sem IVA, com um subsídio máximo de 15 mil euros. Em caso de abate de um veículo a combustíveis fósseis, o teto do apoio poderá aumentar para 16 mil euros.
Para calcular o apoio, considera-se o preço do veículo sem IVA. No entanto, o comprador paga o preço final, que inclui IVA.
Por exemplo:
- Automóvel de 20.000 euros, com IVA: o preço sem IVA é de cerca de 16.260 euros. Um apoio de 80% corresponde a aproximadamente 13.008 euros;
- Automóvel de 23.000 euros, com IVA: o preço sem IVA é de cerca de 18.699 euros. Um apoio de 80% corresponde a aproximadamente 14.959 euros;
- Automóvel de 25.000 euros, com IVA: o preço sem IVA é de cerca de 20.325 euros. Os 80% ultrapassariam os 15 mil euros, pelo que se aplicaria esse limite máximo.
- Automóvel de 30.000 euros, com IVA: o preço sem IVA é de cerca de 24.390 euros. Um apoio de 80% corresponderia a 19.512 euros, pelo que o incentivo continuará naturalmente limitado a 15 mil euros (ou 16 mil euros, caso exista abate elegível)
Assim, o valor efetivo do incentivo depende do preço do automóvel e do limite aplicável. Com abate, o teto anunciado sobe para 16 mil euros. Estes exemplos são indicativos e pressupõem IVA de 23%, estando a atribuição do apoio sujeita às condições do programa.
O pacote prevê ainda um incentivo de até mil euros, sem IVA, para a aquisição e instalação de um posto de carregamento. As condições definitivas terão de ser confirmadas no regulamento do programa.
Carregadores e painéis solares: a infraestrutura tem de acompanhar os incentivos
A instalação de carregadores é uma das condições essenciais para tornar a mobilidade elétrica acessível a um maior número de utilizadores. A falta de pontos de carregamento, sobretudo para quem não dispõe de garagem individual, continua a ser apontada como um dos obstáculos à adoção de automóveis elétricos.
Os apoios à renovação dos edifícios, à eletrificação dos consumos e às energias renováveis podem ajudar a ultrapassar parte destas dificuldades. Para isso, importa que os programas permitam financiar não só a aquisição dos equipamentos, mas também as obras elétricas necessárias, a adaptação das infraestruturas comuns e, quando aplicável, a instalação de painéis solares.
A coordenação entre os incentivos à compra dos veículos, os apoios aos carregadores e o investimento na rede pública será decisiva. Sem essa articulação, o aumento das vendas poderá avançar mais depressa do que as condições necessárias para carregar os automóveis em casa, no trabalho ou durante as deslocações.
O anúncio representa um passo relevante para a mobilidade elétrica em Portugal. O impacto real dependerá, contudo, da rapidez com que os programas forem regulamentados, da facilidade de acesso às candidaturas e da capacidade de expandir a infraestrutura de carregamento ao ritmo da procura.
