O Governo português, através do Fundo Ambiental, anunciou a abertura das candidaturas ao incentivo pela aquisição de veículos de emissões nulas, inserido no programa Mobilidade Verde – Passageiros.
A medida tem como objetivo apoiar a transição para uma mobilidade mais limpa e sustentável, reduzindo emissões, modernizando a frota e promovendo o uso de veículos 100% elétricos.
Nota importante para as Empresas: Ficam para já excluídos os Veículos Ligeiros de Mercadorias 100% elétricos que, “pela responsabilidade nas emissões de gases, serão objeto de Aviso próprio”, refere a nota publicada pelo Fundo Ambiental. Outra novidade do documento é o alargamento do apoio a veículos de emissões reduzidas já adquiridos, desde que tenham sido comprados novos a partir de 1 de janeiro de 2025.
O resumo do mais importante no texto que se segue.
Como e quando candidatar-se
As candidaturas abrem a 29 de dezembro de 2025 e devem ser apresentadas exclusivamente através de formulário eletrónico, disponível no site do Fundo Ambiental.
O período de submissão decorre por 45 dias corridos ou até esgotar os incentivos disponíveis por tipologia.
O pedido de pagamento do incentivo deve ser apresentado até 90 dias após a notificação da aprovação da candidatura, garantindo assim o acesso aos apoios financeiros.
Atenção: não são aceites candidaturas enviadas por e-mail ou outros meios. Toda a documentação deve ser submetida online.
Quem pode beneficiar
O incentivo abrange diversas tipologias de veículos e equipamentos de mobilidade:
- Veículos ligeiros de passageiros 100% elétricos (pessoas singulares e coletivas, incluindo IPSS, autarquias e autoridades de transporte);
- Bicicletas elétricas e convencionais, incluindo bicicletas de carga (entre 500 e 1.500 euros);
- Motociclos, ciclomotores e dispositivos de mobilidade pessoal elétricos, como trotinetes;
- Carregadores para veículos elétricos em condomínios multifamiliares.
Os valores do incentivo variam conforme a tipologia e o tipo de beneficiário, podendo ir até 5.000 euros por veículo elétrico e até 1.800 euros por ponto de carregamento instalado.
Para ter acesso ao incentivo à aquisição de Veículo Ligeiros de Passageiro 100% elétricos (Tipologia 1), mantém-se a exigência do abate de um veículo a combustíveis fósseis com mais de 10 anos. O abate deve ter sido realizado em nome do beneficiário e após 1 de janeiro de 2023, sendo um requisito obrigatório para aprovação da candidatura.
Objetivo do incentivo
O principal objetivo do programa é promover a descarbonização da mobilidade, incentivando a substituição de veículos poluentes por opções elétricas ou de baixas emissões.
A medida também procura:
- Melhorar a qualidade do ar e reduzir a poluição sonora;
- Aumentar a segurança rodoviária;
- Reduzir a idade média do parque automóvel nacional;
- Apoiar entidades sociais e públicas na modernização das suas frotas.
Documentação necessária
Para submeter a candidatura, é necessário apresentar:
- Identificação do beneficiário (pessoa singular ou coletiva);
- Comprovativos fiscais e contributivos;
- Documentos do veículo ou equipamento adquirido, incluindo fatura e comprovativo de pagamento;
- Para veículos da Tipologia 1, prova do abate de um veículo a combustíveis fósseis com mais de 10 anos.
O incentivo à aquisição de veículos de emissões nulas é uma oportunidade única para acelerar a transição para uma mobilidade mais sustentável e amiga do ambiente. Se pretende adquirir um veículo elétrico, bicicleta elétrica ou instalar carregadores em condomínio, prepare já a sua candidatura.
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