As ações de recall automóvel são procedimentos gratuitos realizados pelos fabricantes, sempre que é detectada uma anomalia que possa representar risco para os ocupantes do veículo, para os outros utilizadores da estrada ou para o ambiente.
Apesar de serem relativamente comuns, muitos condutores desconhecem que o seu carro pode estar envolvido numa ação deste tipo. E isso pode ter consequências sérias.
A plataforma RECALL, disponibilizada gratuitamente pela ACAP em parceria com o IMT e a DGC, é a forma mais rápida de verificar se um veículo está abrangido.
Basta introduzir a matrícula ou o VIN para saber se existe algum recall ativo.
Nos próximos parágrafos explica-se, de forma simples e clara, o que é um recall, que tipos de problemas o justificam, como verificar se o seu carro está incluído e porque deve estar atento a esta necessidade.
O que são, afinal, as ações de recall?
Uma ação de recall automóvel é um pedido oficial feito pela marca para que o proprietário se dirija a um concessionário autorizado e corrija, sem custos, um defeito identificado após o veículo ter sido colocado no mercado.
Quando uma anomalia é detectada, a marca contacta o proprietário por carta registada, solicitando a ida ao concessionário para realizar a reparação.
Caso a correção não seja feita e o defeito seja classificado como grave ou muito grave, o veículo pode vir a reprovar na IPO – Inspeção Periódica Obrigatória.
Que tipo de defeitos podem levar a um recall?
O recall pode ser motivado por vários tipos de falhas, tanto mecânicas como eletrónicas.
Alguns exemplos incluem:
- Problemas nos travões, direção ou suspensão;
- Defeitos nos airbags;
- Falhas em componentes essenciais à segurança;
- Anomalias no software do veículo;
- Questões ambientais que exijam correção imediata.
As falhas podem ser classificadas em três níveis: ligeiras, graves e muito graves. Quanto maior o risco, mais urgente é a reparação.
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Porque deve verificar se o seu veículo tem uma ação de recall ativa?
Nem sempre os proprietários recebem a carta da marca. Isto pode acontecer por vários motivos:
- Morada desatualizada no registo automóvel;
- Carta enviada ao antigo proprietário;
- Falhas no processo de notificação;
- Desconhecimento ou negligência.
Ignorar um recall automóvel pode colocar a sua vida e a de terceiros em risco, além de poder resultar na reprovação da Inspeção Periódica Obrigatória (IPO) ou até imobilização do veículo.
A Deliberação do IMT n.º 723/2020 determina que os recalls classificados como graves ou muito graves devem ser verificados no momento da inspeção. Se existir uma intervenção pendente, o veículo pode ser reprovado.
Certifique-se antes da IPO
Mesmo que o seu veículo não apareça numa pesquisa inicial, novos recalls podem surgir a qualquer momento.
Além disso, pode existir uma ação recente que ainda não esteja disponível na plataforma RECALL.
Por isso, é importante:
- Estar atento a comunicações da marca;
- Consultar o site indicado antes da inspeção periódica;
- Caso exista um recall ativo, garantir que a correção é realizada atempadamente.
É possível vender um automóvel usado com recalls não realizadas?
Em Portugal, a legislação não estabelece de forma expressa que um recall automóvel por resolver impeça a venda do veículo, o que torna a questão menos direta e dependente da interpretação das regras sobre falta de conformidade, garantia e boas práticas comerciais.
Ainda assim, o regime das garantias dos bens móveis obriga o vendedor profissional a assegurar uma garantia mínima e a responder por defeitos de conformidade presentes à data da entrega ou que se revelem pouco depois, o que pode abranger problemas relacionados com um recall em aberto.
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